Notícias
Atualizações do Direito do Trabalho
Decisões recentes, novas leis e fiscalizações que impactam empregados e empresas.
- Regional 20 de fevereiro de 2025
Campinas amplia fiscalização trabalhista em setores de serviços
Ações conjuntas do MPT e SRTb miram irregularidades em contratos PJ e jornadas exaustivas na região metropolitana.
Ler notícia - Jurisprudência 14 de fevereiro de 2025
STF reafirma constitucionalidade da terceirização de atividade-fim
Decisão consolida entendimento e traz segurança jurídica para empresas que terceirizam funções essenciais.
Ler notícia - Jurisprudência 03 de fevereiro de 2025
TST reconhece vínculo de emprego em caso de motorista de aplicativo
Decisão recente reacende o debate sobre os requisitos do art. 3º da CLT em plataformas digitais.
Ler notícia - Atualização Legal 10 de janeiro de 2025
Nova tabela do INSS para 2025 entra em vigor
Alíquotas progressivas foram atualizadas e impactam diretamente o salário-de-contribuição e as verbas rescisórias.
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